Novos Requisitos Fitossanitários para Importação de Frutas Frescas e Nozes Potencialmente Hospedeiras da “Cydia Pomonella”

Novos Requisitos Fitossanitários para  Importação de Frutas Frescas e Nozes Potencialmente Hospedeiras da “Cydia Pomonella”

Legislação………………….

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 12/07/2015 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DOU de 13/07/2015 (nº 131, Seção 1, pág. 13)

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 41 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934; no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994; no Decreto nº 5759, de 17 de abril de 2006, na Instrução Normativa nº 23, de 2 de agosto de 2004; na Instrução Normativa nº 6, de 16 de maio de 2005, considerando a erradicação da praga Cydia pomonella no território nacional conforme Instrução Normativa Ministerial nº 10 de 7 de maio de 2014, e o que consta do Processo nº 21000.008688/2014-50, resolve:

Art. 1º – Aprovar os requisitos fitossanitários para a importação de produtos da Categoria 3, classe 4 e da Categoria 2, classe 10, das espécies e origens em anexo.

Art. 2º – As partidas dos produtos especificados no art. 1º devem estar acompanhadas de Certificado Fitossanitário – CF, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária  ONPF do país de origem, com a seguinte Declaração Adicional:

DA 1: O envio se encontra livre de Cydia pomonella.

Art. 3º – As partidas especificadas no art. 2º serão inspecionadas no ponto de ingresso (Inspeção Fitossanitária – IF) e havendo motivos que justifique a coleta de amostras essas serão coletadas e enviadas para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou credenciados.

  • 1º – Em caso de coleta de amostras os custos do envio destas, bem como os custos das análises, serão com ônus para o interessado, que ficará como depositário do restante da partida até a conclusão dos exames e emissão dos respectivos laudos de liberação.
  • 2º – No caso de interceptação de pragas quarentenárias a ONPF do Brasil poderá suspender as importações até a revisão dos requisitos fitossanitários.

Art. 4º – Em caso de descumprimento das exigências estabelecidas no art. 2º desta Instrução Normativa o produto não será internalizado.

Art. 5º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL

 

Conceituação de Categorias e Classes de Risco Fitossanitário

 Categorias de Risco Fitossanitário

 

Os produtos devem ser agrupados em categorias, de acordo com seu nível de risco, com base no grau de processamento e uso proposto.

     Categoria 0 – Produtos que mesmo sendo de origem vegetal, pelo seu grau de processamento, não requerem nenhum tipo de controle fitossanitário e, portanto, não requerem intervenção das ONPF e que não são capazes de veicular pragas em material de embalagem ou de transporte.

Categoria 1 – Produtos de origem vegetal industrializados, que foram submetidos a qualquer processo tecnológico de desnaturalização que os transforma em produtos incapazes de serem afetados diretamente por pragas de cultivos, mas que podem veicular pragas de armazenamento e em material de embalagem e meios de transporte, destinados ao consumo, uso direto ou transformação.

Categoria 2 – Produtos vegetais semi-processados (submetidos à secagem, limpeza, separação, descascamento, etc.) que podem abrigar pragas e destinados ao consumo, uso direto ou transformação.

Categoria 3 – Produtos vegetais “in natura” destinados a consumo, uso direto ou transformação.

Categoria 4 – Sementes, plantas ou outros materiais de origem vegetal destinados à propagação e/ou reprodução.

Categoria 5 – Qualquer outro produto de origem vegetal ou não vegetal, não considerados nas categorias anteriores e que implicam um risco fitossanitário, podendo ser comprovado de acordo com a correspondente ARP.

 

Classes de Vegetais e Produtos Vegetais

 

Classe 1 – Plantas para plantar, exceto as partes subterrâneas e as sementes.

Classe 2 – Bulbos, tubérculos e raízes: porções subterrâneas destinadas à propagação.

Classe 3 – Sementes: sementes verdadeiras em sua definição botânica, destinadas à propagação.

Classe 4 – Frutas e hortaliças: partes frescas de plantas destinadas ao consumo ou processamento e não para plantio.

Classe 5 – Flores de corte e folhagens ornamentais: porções cortadas de plantas, incluídas as inflorescências, destinadas à decoração e não à propagação.

Classe 6 – Madeiras, casca, cortiça: processadas, semi processadas ou não processadas.

Classe 7 – Compreende o material de embalagem e suporte e se define como produtos de origem vegetal e qualquer outro material usado para transportar, proteger e/ou acondicionar mercadorias de origem vegetal e não vegetal.

Classe 8 – Solo, turfas e outros materiais de suporte.

Classe 9 – Grãos: refere-se a sementes de cereais, oleaginosas, leguminosas e outras sementes destinadas ao consumo e não à propagação.

Classe 10 – Qualquer outra mercadoria que não se ajuste às classes anteriores

ANEXO I

 

País de origem
Produtos (Categoria 3, Classe 4)
Requisito fitossanitário
Argentina
Cereja (Prunus avium)
Marmelo (Cydonia oblonga)
DA1
Chile
Cereja (Prunus avium)
Pêra (Pyrus pyrifolia)
DA1
Espanha
Cereja (Prunus avium)
Ameixa (Prunus domestica)
Damasco (Prunus armeniaca)
DA1
Espanha
Maçã (Malus domestica)
Nectarina (Prunus persica var. nucipersica)
Pêra (Pyrus communis)
DA1
Espanha
Pêssego (Prunus persica)
DA1
EUA
Cereja (Prunus avium)
Ameixa (Prunus domestica)
Damasco (Prunus armeniaca)
DA1
EUA
Nectarina (Prunus persica var. nucipersica)
Pêssego (Prunus persica)
DA1
França
Maçã (Malus domestica)
Pêra (Pyrus communis)
DA1
Irã
Damasco (Prunus armeniaca)
DA1
Israel Nectarina (Prunus persica var. nucipersica) DA1
Itália Ameixa (Prunus domestica)

Maçã (Malus domestica)

Nectarina (Prunus persica var. nucipersica)

Pêra (Pyrus communis)

Pêssego (Prunus persica)

DA1
Peru Maçã (Malus domestica)

Pêra (Pyrus communis)

DA1
Portugal Cereja (Prunus avium)

Ameixa (Prunus domestica)

Maçã (Malus domestica)

Pêra (Pyrus communis)

Pêssego (Prunus persica)

DA1
Turquia Damasco (Prunus armeniaca) DA1
Uruguai Marmelo (Cydonia oblonga); DA1

 

ANEXO II

 

País de origem Produtos (Categoria 2, Classe 10) Requisito fitossanitário
Argentina Nozes (Juglans regia) com casca DA1
Bulgária Nozes (Juglans regia) sem casca DA1
China Nozes (Juglans regia) sem casca DA1
EUA Nozes (Juglans regia) com e sem casca DA1

 

NOTA: DA1 “O (envio) se encontra livre de (praga(s))”

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(Fonte: IBRAF – Instituto Brasileiro de Frutas)

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